Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o Cakefy

O Cakefy é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida e operada por Reverthon da Silva Correia Santos, com sede em João Pessoa/PB, que oferece cardápio digital, gestão de pedidos e ferramentas de vendas para confeitarias e doceiros.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: reverthondev@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Cakefy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma.

3. Período de Teste Gratuito

Todo novo cadastro inclui um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de criação da conta. Durante esse período, você tem acesso completo aos recursos do plano escolhido sem qualquer cobrança.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o período de 7 dias de teste gratuito corresponde ao prazo de reflexão para contratos firmados fora do estabelecimento comercial (online). Ao optar por não ativar a assinatura dentro desse prazo, o contrato é cancelado sem qualquer ônus.

4. Planos e Cobranças

O Cakefy oferece duas modalidades de assinatura:

• Plano Mensal: cobrança recorrente mensal via Mercado Pago, com renovação automática.
• Plano Anual: pagamento único anual via Mercado Pago, sem renovação automática. A renovação é realizada manualmente pelo usuário antes do vencimento.

Os valores vigentes estão disponíveis na página de cadastro e podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail.

5. Política de Reembolso

Não há reembolso após a realização do primeiro pagamento (após o período de teste gratuito de 7 dias). O período de teste gratuito é justamente o prazo para que o usuário avalie a plataforma antes de qualquer cobrança, em conformidade com o Art. 49 do CDC.

Em casos excepcionais devidamente justificados, reembolsos podem ser analisados individualmente. Entre em contato pelo e-mail reverthondev@gmail.com.

6. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo (Meu Plano). Após o cancelamento, a conta permanece ativa até o final do período já pago. Os dados ficam preservados por 30 dias após o encerramento, podendo ser reativados mediante nova assinatura.

7. Uso da Plataforma

Ao utilizar o Cakefy, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter a segurança da sua senha e não compartilhá-la;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema.

8. Disponibilidade do Serviço

O Cakefy se compromete a manter a plataforma disponível com o máximo de estabilidade possível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle. Nos casos de indisponibilidade prolongada por falha nossa, ofereceremos compensação proporcional no próximo ciclo de cobrança.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Cakefy são de propriedade exclusiva de Reverthon da Silva Correia Santos. Os dados inseridos pelo usuário (produtos, pedidos, configurações) pertencem ao próprio usuário, e o Cakefy não reivindica propriedade sobre eles.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias sobre alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Cakefy coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Reverthon da Silva Correia Santos, com sede em João Pessoa/PB.

13. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para operação da plataforma:

• Cadastro: nome da empresa, e-mail, número de WhatsApp e senha (armazenada com hash seguro);
• Pagamento: os dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago — o Cakefy não armazena dados de cartão;
• Uso da plataforma: produtos cadastrados, pedidos recebidos, configurações de loja e logs de acesso;
• Dados dos clientes finais: nome, telefone e endereço fornecidos pelo cliente no momento do pedido, tratados pelo confeiteiro (usuário do Cakefy) como controlador.

14. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Operação e manutenção da plataforma;
• Envio de notificações transacionais (confirmação de cadastro, cobranças, alertas de expiração de plano);
• Suporte ao usuário;
• Melhoria dos recursos e análise de uso agregado (sem identificação individual).

Não utilizamos seus dados para envio de e-mails de marketing sem consentimento explícito.

15. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados exclusivamente com terceiros necessários para operação do serviço:

• Supabase: banco de dados e autenticação (servidores na AWS, região us-east-1);
• Mercado Pago: processamento de pagamentos;
• Resend: envio de e-mails transacionais.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

16. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados ficam preservados por 30 dias, após o que são excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção. Para solicitar exclusão antecipada, entre em contato pelo e-mail de suporte.

17. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail reverthondev@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

18. Cookies e Rastreamento

O Cakefy utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing comportamental.

19. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS), autenticação segura via Supabase Auth e controle de acesso por perfil. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos as partes envolvidas e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

20. Contato — Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados: Reverthon da Silva Correia Santos — reverthondev@gmail.com